Em agosto de 2022, o ex-presidente da república Jair Bolsonaro sancionou a lei que reduz a idade mínima para realizar a cirurgia de laqueadura (para mulheres) e vasectomia (para homens).
Antes a idade era de 25 anos, mas mediante essa nova lei sancionada no ano passado e que entrou em vigor em março desse ano, homens e mulheres a partir de 21 anos de idade podem realizar a cirurgia para não ter mais filhos sem custo algum pelo Sistema Único de Saúde, o SUS.
Mas atenção! Apenas o desejo de realizar a cirurgia para não ter mais filhos não é suficiente. Alguns requisitos são necessários. Por isso acompanhe esse artigo que iremos explicar quem realmente está habilitado a receber a cirurgia pelo SUS.
Cirurgia de laqueadura e vasectomia pelo SUS: Mudanças com a nova lei
A principal mudança, como explicado anteriormente, é a redução da idade, mas a nova lei alterou ainda critérios que veio facilitar muito a vida de quem deseja não ter mais filhos.
Hoje em dia, a mulher pode realizar o procedimento de laqueadura durante o parto, o que segunda a lei anterior de 1996 não era realizado pelo SUS, mas somente mediante cirurgia particular.
Outra mudança que veio para beneficiar muitas mulheres que não têm condições de arcar com a cirurgia de laqueadura particular, é a dispensa de autorização do cônjuge para laqueadura.
Segundo a lei anterior, ainda que uma mulher tivesse todos os critérios para realizar a cirurgia de laqueadura pelo SUS, caso ela não tivesse autorização de seu esposo, ela não poderia passar pelo procedimento.
Atualmente, graças a mudança dessa nova lei, caso a mulher deseje não ter mais filhos, mesmo que seu cônjuge não permita, ela poderá realizar a cirurgia pelo SUS.
Contudo, para que a cirurgia de laqueadura ocorra durante o parto, é necessário que a mulher tenha manifestado a vontade de realizar o procedimento com no mínimo 60 dias antes da ocorrência do parto.
O contrário também é verdadeiro, ou seja, caso o marido tenha o desejo de se submeter a cirurgia de vasectomia, a lei também o dispensa de ter a autorização de sua esposa para passar pelo procedimento.
Onde realizar a cirurgia
Segundo fonte do governo, O Sistema Único de Saúde (SUS) possui estabelecimentos para a realização da cirurgia de vasectomia e laqueadura em todos os estados brasileiros.
Com relação à vasectomia, o SUS não oferece a cirurgia de reversão, ou seja, caso o homem deseje ter filhos novamente, ele deverá procurar uma clínica particular para reverter a cirurgia. O procedimento leva de 15 a 20 minutos e não há necessidade de internação.
Já a laqueadura é um procedimento cirúrgico com duração média entre 40 minutos e uma hora. Ela também é indicada em situações em que uma gravidez pode oferecer riscos para a vida de uma mulher.
Embora seja possível reverter a laqueadura por meio de técnicas de reprodução assistida, o sucesso desse procedimento depende de fatores como a integridade das tubas uterinas e a condição de saúde das trompas.
Por isso, no período entre a manifestação da vontade e a realização de ambas as cirurgias, a pessoa interessada receberá aconselhamento de uma equipe médica para orientá-la sobre as vantagens, desvantagens, riscos e eficácia do procedimento. O objetivo é para evitar a esterilização precoce.
Critérios para realizar a cirurgia
Se você estiver interessado em fazer laqueadura ou vasectomia pelo SUS, o primeiro passo é procurar a Unidade Básica de Saúde mais próxima de sua residência e expressar ao profissional de saúde a vontade de utilizar o método.
Contudo, o desejo de não ter mais filhos não é o único critério. Como pré-requisitos, a pessoa deve ter, no mínimo, dois filhos vivos ou 21 anos. Para as situações em que a laqueadura pode ser feita no momento da cesariana, a lei estabelece o prazo de 60 dias entre a manifestação da vontade e o parto.
[email]
Entenda um pouco mais sobre laqueadura e vasectomia
Laqueadura e vasectomia são procedimentos cirúrgicos de esterilização permanente, ou seja, métodos contraceptivos definitivos que impedem a fertilização e consequentemente a gravidez.
A laqueadura é um procedimento realizado em mulheres que consiste em bloquear ou cortar as trompas de Falópio, que são os tubos que transportam os óvulos dos ovários até o útero. Dessa forma, a fertilização não ocorre e a mulher não pode engravidar.
A vasectomia é um procedimento realizado em homens que consiste em cortar ou bloquear os canais deferentes, que são os tubos que transportam os espermatozoides dos testículos até a uretra. Com a vasectomia, os espermatozoides não conseguem sair do corpo do homem e a fertilização não ocorre.
[artigos]
De acordo com algumas fontes médicas, ambos os procedimentos são considerados permanentes e irreversíveis, por isso é importante que as pessoas estejam seguras da decisão de fazer a cirurgia antes de realizá-la.
Além disso, a laqueadura e a vasectomia não protegem contra doenças sexualmente transmissíveis (DSTs), por isso é importante continuar usando preservativos para se proteger dessas infecções.
Fonte: Agência Senado e Agencia Brasil